Quer saber mais sobre o contrato intermitente e sua relação com a terceirização de serviços? Leia mais!
Muita gente tem dúvidas sobre como funciona o contrato intermitente na hora de contratar uma empresa de serviço terceirizado. É compreensível, afinal, quando a gestão dos serviços terceirizados fica sob responsabilidade de outra empresa, a contratante confia toda a parte burocrática para a empresa de serviço terceirizado.
É por isso que saber como funciona o contrato intermitente e quais são os acordos firmados com os prestadores de serviços por parte da terceirizada e as responsabilidades asseguradas pelas duas partes.
Ao contrário de um contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), um contrato intermitente tem características muito mais flexíveis e personalizadas de acordo com as atividades que são executadas.
Nas próximas linhas, vamos falar sobre a definição de um contrato intermitente, os pontos de atenção que você deve ter antes de firmar esse acordo e como escolher uma empresa de serviço terceirizado de confiança que cumpra todos os trâmites legais necessários para a vigência do contrato intermitente prezando pelas boas práticas trabalhistas. Continue lendo e saiba mais!
Contrato intermitente: o que é?
O contrato intermitente é uma modalidade de acordo formal para a realização de serviços prestados por uma empresa de serviço terceirizado que ocorrem de forma pontual. Segundo a Lei Federal 13.467/2017, este tipo de documento deve obrigatoriamente se enquadrar nos seguintes requisitos:
● O contrato intermitente deve ser formalizado por escrito, assim como os contratos firmados com uma pessoa jurídica (PJ), nas modalidades definidas de acordo com faturamento e atividade executada;
● O cálculo dos valores a serem pagos pela empresa de serviço terceirizado para a equipe que presta os serviços deve ser feito por hora;
● O valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao valor da hora do salário mínimo vigente ou do combinado com outros funcionários que executam a mesma função, seja por meio de contrato intermitente, CLT ou outros documentos contratuais.
Importante: o contrato intermitente pode ser firmado no formato mensal, semanal ou até mesmo diário.
Diante do crescimento exponencial da terceirização de serviços, o contrato intermitente é uma garantia tanto para o funcionário autônomo ou equipe prestadora de serviço (que pode ser constituída via CNPJ) como também para a empresa que é beneficiada com a prestação dos serviços.
Direitos e deveres do contrato intermitente
Uma empresa de serviço terceirizado com credibilidade no mercado leva a sério os direitos e deveres do profissional terceirizado em qualquer tipo de contratação. Embora o contrato intermitente tenha algumas diferenças em relação a um vínculo empregatício tradicional, o funcionário tem direitos e deveres estabelecidos.
São direitos assegurados via contrato intermitente para o funcionário:
● Pagamento imediato e proporcional do serviço prestado após a execução das atividades;
● Férias coletivas e/ou férias proporcionais com direito ao 13º salário de forma proporcional;
● 13º salário proporcional ao período trabalhado;
● Direito a registro na carteira profissional, de acordo com o período do contrato;
● Recolhimento do FGTS.
Entre os deveres do trabalhador com contrato intermitente cabe destacar o cumprimento da jornada de trabalho combinada com o empregador, o cumprimento dos compromissos assegurados no momento da convocação do trabalho, além da responsabilidade diária e da manutenção de dados contratuais atualizados.
Como é feita a convocação ao trabalho via contrato intermitente?
Um dos pontos que geram mais dúvidas na administração de contratos intermitentes é a convocação do funcionário ou equipe via empresa de serviço terceirizado e a organização do processo inicial para o início da rotina de trabalho.
A empresa de serviço terceirizado responsável por essa tarefa deve convocar a equipe com até 3 dias de antecedência e geralmente esse contato é feito por telefone. Depois disso, o funcionário ou equipe terceirizada precisa responder à convocação, aceitando ou recusando a proposta em um prazo de no máximo um dia útil.
Por que vale investir na administração de intermitentes?
Existem benefícios mútuos no cenário de administração de intermitentes. Uma empresa de serviço terceirizado que dispõe de uma equipe neste formato consegue fazer a contratação e a gestão da equipe com mais organização e o profissional tem mais segurança para desempenhar suas funções.
O contrato é um acordo entre as partes que oferece vantagens para os dois lados por todos esses motivos e, além disso, a organização que contrata o trabalho de uma empresa de serviço terceirizado também sai ganhando já que não precisa administrar o contrato intermitente de forma direta.
Ao apostar em uma empresa especializada na administração de intermitentes que atende o seu nicho de mercado e se compromete a cuidar de todos os compromissos administrativos e burocráticos na contratação e gestão de pessoas da sua empresa, o seu negócio tende a crescer de forma muito mais saudável.
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